Vim
falar sobre o protagonismo dos usuários do sistema de saúde mental
e o Controle social. Não podemos falar do protagonismo do usuário
sem falar, da participação democrática do cidadão e a organização
do Trabalhador na Sociedade. Infelizmente na mesa não temos nenhum
usuário do serviço de saúde mental. ( A Sensibilidade da Nobre
Vereadora Juliana corrigiu esta falta ao convocar o Carlos presidente
da Rede Eco Sol e Usuário do Sistema de Saúde Para a Mesa).
Não
podemos mais permitir que o mercado dite o atendimento e as políticas
de saúde. Da mesma forma não podemos permitir que as metas
econômicas, particularmente as de superavit primário, ditem as
relações de trabalho, a política educacional, as construções
habitacionais ou os investimentos assistenciais. Não é com a
desregulamentação dos direitos trabalhistas e previdenciários que
conseguiremos competitividade. Mas sim com a cooperação, a auto
gestão ou ao menos a participação na gestão das empresas por
parte do trabalhador. Devemos criar condições para que as
cooperativas autenticas* sejam favorecidas e tributaria e
economicamente.(1)
Neste
contexto faz-se necessário que os pacientes psiquiátricos “abro
parentes ( uso este termo pois não vejo função em separar a luta
de um e de outro pois na hora de sermos amarrados e tomarmos um
sossega leão nos Manicômios não há nenhuma distinção entre
viciados ou loucos) fecho parentes” façam-se representados e
opinem sobre os rumos de cada unidade de saúde e a condução de seu
tratamento.
É
fundamental que cada CAPS, CECCOS ou Unidade Básica de saúde tenha
o seu controle social com participação efetiva dos usuários,
principalmente de quem tem transtorno mental e/ou faz uso abusivo de
psicotrópicos na gestão da política publica e na construção do
Sistema Único de Saúde.(2)
A
política geral de trabalho e renda deve ser profissionalizada e
qualificada e não mera laborterapia para nós os Loucos. Devemos ter
o mesmo apoio que a micro e pequena empresa tem. Deveríamos termos
um órgão de apoio tal como o SEBRAE é para as pequenas e
microempresas. Que seguisse não a lógica do Mercado mas Os
princípios e as necessidades das Cooperativas Populares. (3)
Quem
tem transtorno mental só terá saúde com trabalho digno que o
sustente integralmente (4) e uma moradia própria e definitiva (5) e
não meramente provisória, ofertando-lhes desta forma liberdade e
tranquilidade para o futuro. Sem estas coisas quem pode ter saúde?
Leis
devem ser criadas para garantir estes direitos a esta população que
historicamente sofre tortura e alienação. Tanto em manicômios
privados, como públicos ou mais recentemente nas ditas comunidades
terapêuticas onde estamos sendo internados compulsoriamente. (6)
Temos
que ter políticas publicas afirmativas e compensatórias assim como
estão sendo criadas para a população negra, a indígena, os
idosos, os deficientes físicos ou a população de rua. Estes hoje
são protagonista de sua história política e cultural. Quando quem
tem transtorno mental também será cidadão? (6)
Devemos
iniciar a elaboração de um Estatuto da Pessoa com Transtorno
Mental(6) , que vossas excelências parlamentares possam ser nossa
voz e levar estas discussões e propostas ao Congresso Nacional.
Somente
com nossa organização é que podemos garantir a efetivação de
nossos direitos e sermos respeitados como cidadãos.
Elaborado
por Paulo de Tarso Witkowski Frangetto em 4 de Setembro de 2013 e
Apresentado na Audiência Publica no Salão Nobre da Camará de
Vereadores de São Paulo das 13 às 15 horas.
APENDECE
*
Cooperativa Autentica é aquela que segue integralmente os princípios
do cooperativismo acordados internacionalmente e previstos na Lei do
cooperativismo brasileiro condição processaria para fazer parte da
Organização Internacional do Cooperativismo.
RESUMO
E Explicação DAS PROPOSTAS
1)
Favorecer Tributariamente e Economicamente as Cooperativas Autenticas
e Populares (Tal como prevê a Constituição da Republica).
2)
Garantir o controle social dos usuários do sistema de saudê mental
e que estes tenham direito a informação e decidir qual o melhor
tratamento a que estes tenham direito.
3)
Criação de um órgão orientador, promotor de educação,
capacitador de gerentes e técnicos para esta especificidade de
trabalhador e empreendimento autogestionário que não se oriente
pela logica do mercado, mas promova ações e conhecimento para
reverter esta lógica ao competir com as Empresas que seguem esta
lógica.
4)
Politicas Publicas que garantam renda minima a quem tem transtorno
mental, por meio de trabalho, beneficio ou Imposto negativo
5)
Criação de Politicas publicas que garantam moradia digna e
definitiva a quem tem Transtorno Mental. Como cota nas unidades
construídas.
6)
Leis que garantam o respeito e a dignidade da pessoa com transtorno
mental, criação de um grupo de estudos para a elaboração de uma
proposta de Estatuto da Pessoa com Transtorno Mental, tal como foi
iniciado no Ministério dos Direitos Humanos.
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